Desconhecer seus direitos pode trazer problemas

Por Silvana Bahia

O sonho da casa própria é o anseio de boa parte da população brasileira. Porém a ansiedade e a falta de conhecimento, aliado a algumas irregularidades por parte das construtoras, principalmente para quem compra um imóvel na planta, pode gerar prejuízo. A taxa de condomínio, por exemplo, que é cobrada de forma ilegal, antes da entrega das chaves, é uma das cobranças indevidas de algumas construtoras.

Em 2009, o Supremo Tribunal de Justiça (SJT) determinou que o pagamento da taxa de condomínio se torna obrigatório a partir da entrega das chaves do imóvel. Mesmo assim, muitas construtoras continuam a cobrar o valor. A maior defesa para esse tipo de irregularidade é a informação. De acordo com o Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, em 90% dos casos, quem compra imóvel na planta desconhece seus direitos. Além disso, muitas pessoas preferem pagar a taxa a recorrer à Justiça por acreditarem que não compensa, ou para evitar possíveis aborrecimentos.

Normalmente as construtoras transferem esta cobrança para o dono do imóvel quando é emitido o habite-se, documento que comprova que o imóvel foi construído dentro das exigências estabelecidas pela prefeitura da cidade. Porém a emissão do comprovante não garante que o imóvel será entre imediatamente. Portanto, estar informado dos seus direitos é uma forma de garantir que ao fechar a compra estará pagando aquilo que é obrigatório por lei e de que não terá problemas no futuro.

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