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Jú Ribeiro
As alterações no Código Florestal, instituído em 1965, tem sido motivo de impasse entre ruralistas e ambientalistas. Para os ruralistas, práticas tradicionais como o plantio de arroz em várzea não podem ser extintas, sob o argumento de se preservar as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s). Já os grupos de preservação ambiental, acusam o Projeto de não estabelecer critérios rígidos para as APP’S.
O Projeto do Novo Código Florestal trata das florestas em territórios brasileiros, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de usos para algumas regiões. A Comissão criada para analisar o texto já ouviu mais de 60 especialistas no assunto em 19 estados e pretende também, ouvir os pré-candidatos à Presidência da República, José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV).
O tema foi assunto de debate na Palestra Magna, realizada no Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (ENIPEC 2010), de 3 a 5 de maio, em Cuiabá. A Palestra foi coordenada pelo deputado federal Aldo Rebelo e por Homero Pereira, contando com a participação de outros especialistas.
Um dos pontos polêmicos do Novo Código é a questão da existência de “reserva legal” em toda propriedade, sendo que, de acordo com esse Código o percentual da propriedade que deve ser destinado a este fim chega a 80% na Amazônia Legal. Para alguns, como a Confederação Nacional de Justiça, o uso da área rural deve ser pleno em prol do desenvolvimento, e para outros como o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o uso da propriedade deve ser condicionado para assegurar sua preservação.
Por Juliana Ribeiro
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